A Polícia Militar de Itapema já começa a pôr em prática na manhã desta quarta-feira (18), o decreto feito pelo Governo do Estado de fechar o comércio (lojas, restaurantes, academias). Viaturas circulam a cidade garantindo que a ordem seja cumprida.
Foto: Itapema Mil Grau
A medida faz parte das ações tomadas em Santa Catarina para tentar desenfrear a propagação do novo coronavírus (Covid-19). Apenas serviços considerados essenciais (farmácia, unidades de saúde, posto de combustível), poderão ficar abertos.
Em entrevista a uma rádio local, a prefeita Nilza Simas (PSD), foi categórica em disser que não poderá haver circulação de pessoas nas ruas. “Quem for encontrado na rua, eu peço à polícia, aborde e pergunte: o que você está fazendo? Se foi no mercado, ainda aborde o cidadão novamente e peça o comprovante da compra”, comentou.
O subcomandante da Polícia Militar, tenente Daniel Duering, aguarda um decreto do prefeito Elói Mariano Rocha - que deverá sair essa manhã - para que haja a mesma conduta das autoridades policiais locais, a partir do meio-dia.
Em todo o Estado nesta quarta-feira (18), será feita a orientação, já a partir de manhã, caso alguém descumpra a lei, estará sujeito as sanções previstas no art. 268 do Código Penal.
Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa:
Pena - detenção, de um mês a um ano, e multa.
Parágrafo único - A pena é aumentada de um terço, se o agente é funcionário da saúde pública ou exerce a profissão de médico, farmacêutico, dentista ou enfermeiro.
Omissão de notificação de doença
