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O PROCON (Programa de Proteção e Defesa do Consumidor) de Bombinhas divulgou recomendações para a proteção do consumidor considerando o estado de pandemia definido pela OMS (Organização Mundial da Saúde) devido ao novo coronavírus. O objetivo é lembrar aos comerciantes e clientes que o Código de Defesa do Consumidor prevê medidas de autuação e até interdição caso haja abuso de preços ou métodos desleais em tempos de preocupação geral pelo contágio do Covid-19.

A mensagem define fornecedor de produtos ou prestação de serviços e prevê a proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, além de métodos comerciais abusivos ou desleais.

Também veda a exigência de vantagem manifestamente excessiva, bem como elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços.

Por fim, recomenda aos estabelecimentos comerciais situados no município, para que se abstenham de elevar os preços sem justo motivo de produtos como álcool, álcool gel, luvas máscaras e outros.

Caso seja caracterizada este tipo de infração por parte do estabelecimento, este poderá ser autuado e interditado.