^{Fotos: Larissa Souza/Divulgação}

Os novos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Tijucas (COMDIMU), foram empossados durante uma cerimônia realizada no gabinete do prefeito Eloi Mariano Rocha. 28 pessoas estiveram presentes.

O grupo é constituído por 14 membros, sendo sete representantes da administração municipal (secretarias) e sete representantes da comunidade.

O prefeito, professor Eloi Mariano Rocha, falou na ocasião sobre como a reativação deste conselho é fundamental para a sociedade. “O conselho estava desativado há quase 6 anos e agora está bem representado tanto pela sociedade civil como governamental. O conselho tem uma longa história para escrever ainda e agora a expectativa é a concretização dos objetivos propostos”, comentou.

Compete ao Conselho

I. Desenvolver ações integradas e articular em conjunto com as demais I – fiscalizar o cumprimento de leis que atendam aos interesses das mulheres;

II – Formular diretrizes e propor atividades que objetivem a defesa dos direitos da mulher, a eliminação das discriminações e a plena integração da mulher na vida social, econômica, política e cultural;

III – monitorar a elaboração de Programas do Governo em questões relacionadas aos interesses das mulheres;

IV – Emitir pareceres sobre projetos relativos à questão da mulher, quer sejam de iniciativa do Executivo, do Legislativo ou da Sociedade Civil;

V – Sugerir ao Poder Executivo e à Câmara Municipal, a elaboração de projetos de leis que visem assegurar ou ampliar os direitos da mulher e eliminar da legislação disposições discriminatórias;

VI – Estabelecer intercâmbios com entidades afins que garantam a participação do Conselho nos eventos, programas e projetos, que possam ocorrer a nível local, estadual e federal;

VII – Criar comissões especializadas ou Grupos de trabalho para promover estudos, elaborar Projetos, fornecer subsídios ou sugestões para apreciação pelo Conselho, com prazo previamente fixado;

VIII – elaborar seu regimento interno, no prazo de 60 (sessenta) dias após a eleição e posse das Conselheiras;

IX – Articular entidades e grupos de mulheres que comungam de propostas e tomam iniciativas educativas, formativas de integração social, para garantir um processo de liberação e valorização da mulher;

X – Emitir resoluções sobre as deliberações do Conselho.

XI – Elaborar planejamento bienal do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher.

XII – Elaborar relatório de atividade anual.

^{Texto: Patrícia Ferreira}