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A primeira instituição de ensino de Santa Catarina a adotar o modelo cívico-militar proposto pelo governo federal foi a Escola de Educação Básica Emérita Duarte Silva e Souza, localizada em Biguaçu.

A Secretaria de Estado da Educação (SED) identificou que a unidade de ensino preenchia os requisitos do programa, e pais de alunos, professores e direção da unidade decidiram aderir à nova proposta. Com 90% dos votos favoráveis, a comunidade escolar aceitou receber o projeto em assembleia realizada na última sexta-feira (18).

Com a adesão ao Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM) do Ministério da Educação (MEC), a EEB Professora Emérita Duarte Silva e Souza, que tem 845 alunos do Ensino Fundamental, passar a ter também o Ensino Médio, um antigo anseio da comunidade.

A escola recebeu informações sobre o PECIM e sobre a importância de ouvir a comunidade, no início de outubro, com a visita do chefe da Casa Civil, Douglas Borba, e do secretário de Estado Educação, Natalino Uggioni. Borba avaliou a adesão da unidade ao programa como um presente para a unidade e que se estende à comunidade.

“O modelo cívico-militar implementado em Santa Catarina representa a valorização dos municípios escolhidos. O PECIM permite que áreas como o bairro Fundos, o que mais cresce em Biguaçu, tenha atendida uma demanda histórica por Ensino Médio e participe de um modelo de escola que recebe a atenção pessoal do presidente Jair Bolsonaro”, declarou Borba.

Como funciona o modelo

O modelo das escolas cívico-militares abrange áreas didático-pedagógicas, com atividades que pretendem melhorar o processo de ensino-aprendizagem, mas preservando as atribuições exclusivas dos docentes. Todas as atribuições dos profissionais da educação previstas na Lei de Diretrizes e Bases (LDB) serão preservadas.

As escolas contempladas podem contar com militares da reserva das Forças Armadas para trabalhar nas unidades, em uma parceria entre MEC e Ministério da Defesa. A duração mínima do serviço é de dois anos, prorrogável por até 10 anos.

Há ainda a opção de os estados destinarem policiais e bombeiros militares da reserva para apoiar na administração das escolas. Nesse caso, o MEC repassa a verba ao governo estadual, que, em contrapartida, investirá na infraestrutura, com materiais escolares e pequenas reformas.