^{Foto: Câmara de Vereadores/Divulgação}

Foi aprovado por unanimidade em segunda votação, na sessão ordinária da Câmara de Vereadores de São João Batista, o Projeto de Lei que veta a nomeação de pessoas que tiverem sido condenadas pela Lei Maria da Penha de atuarem em cargos comissionados. O PL é direcionado no âmbito do Poder Legislativo Municipal e na Administração Pública Municipal.

O projeto é de autoria do vereador Ademir José Rover (PRB) e de coautoria da vereadora Rúbia Alice Tamanini Duarte (PSD).

Ademir explica que a vedação de que trata a Lei se inicia com a condenação em decisão transitada em julgado, até o comprovado cumprimento da pena.

Rover agradeceu a todos os edis que em duas votações votaram por unanimidade. “Esse projeto mostra que estamos nos portando não alheio ao crescimento do número de violência cometida contra as mulheres. Sabemos do trabalho veemente do Poder Judiciário contra todo e qualquer tipo de violência, e nós, dessa Casa Legislativa estamos dando a nossa contribuição”, disse durante a discussão do PL.