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A cidade de Governador Celso Ramos passará a cobrar a taxa ambiental na próxima temporada de verão. A prefeitura trabalha para concluir os processos legais e então implantar a taxa TPA (Taxa de Preservação Ambiental).

A cidade possui 40 praias em 50 km de costa e recebe cerca de 150 mil turistas por mês, segundo dados da prefeitura. A localidade que possui em torno de 15 mil habitantes, tem duas unidades de conservação, APA (Área de Proteção Ambiental) Anhatomirim e a Reserva Marinha Biológica do Arvoredo.

“O nosso município é pobre. A TPA é a única alternativa da prefeitura manter os serviços para quem mora em Governador. Porque temos um orçamento para atender 14 mil habitantes e não milhares de pessoas em um único mês. Não podemos pôr em risco a infraestrutura da cidade”, argumenta Juliano Duarte Campos, prefeito da cidade.

O período de cobrança vai de 1º de novembro a 30 de abril do ano seguinte. Os valores serão ajustados anualmente em novembro. Para essa primeira temporada de taxa, os valores serão os seguintes: 

• Motocicleta, motoneta e bicicleta a motor - R$ 5,00
• Veículos de pequeno porte (passeio) - R$ 20,00
• Veículos utilitários (caminhonete e furgão) - R$ 35,00
• Veículos de excursão (van) e micro-ônibus - R$ 50,00
• Caminhões - R$ 70,00
• Ônibus - R$ 120,00

ISENTOS

Estão isentos da TPA, segundo a lei, os seguintes veículos :

• Ambulâncias, veículos oficiais, carros tartes e carros fúnebres previamente cadastrados no Município;
• Veículos prestadores de serviços ou que realizem abastecimento para o comercio local, desde que cadastrados previamente no município, tão somente em dias úteis;
• Veículos prestadores de serviços ou que realizem abastecimento para o comércio local, devidamente identificados e cadastrados previamente no município;
• Veículos transportando artistas e aparelhagem para eventos;

Fonte: NDOnline