O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prisão do eletricista Willian Fonseca Amorim, de 50 anos, condenado a 14 anos de prisão por participação nos atos de 8 de Janeiro de 2023.
Sede do Supremo Tribunal Federal, em Brasília (imagem de arquivo) – Foto: Daderot/Wikimedia Commons (CC0)
A ordem de prisão, sigilosa, foi expedida pelo gabinete do ministro à Polícia Federal na quinta-feira (29), após o esgotamento dos recursos. O eletricista, morador de Divinópolis (MG), estava em liberdade, monitorado por tornozeleira eletrônica, e deverá cumprir a pena inicialmente em regime fechado.
“Em virtude do trânsito em julgado desta ação penal, determino o início do cumprimento da pena de reclusão, em regime fechado, imposta a Willian Fonseca Amorim. Expeça-se o mandado de prisão, destinado à Polícia Federal”, diz a ordem de Moraes.
Willian foi preso inicialmente em 9 de janeiro de 2023, no acampamento em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília. Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), ele viajou de ônibus para a capital federal e participou das manifestações que terminaram na invasão e depredação dos prédios públicos.
A PF analisou o celular apreendido e encontrou fotos do dia dos atos. Em uma delas, o eletricista aparece com parte do rosto coberta por uma bandana na Esplanada dos Ministérios, com manifestantes invadindo o Congresso ao fundo. O laudo pericial, no entanto, não identificou imagens de destruição dos prédios públicos no aparelho.
A condenação foi decidida pela maioria do STF no plenário virtual, entre 28 de agosto e 4 de setembro de 2026. Prevaleceu o voto de Moraes pela condenação por cinco crimes: golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
A ministra Cármen Lúcia divergiu e defendeu pena de um ano em regime aberto, por entender que não havia provas de que o eletricista tivesse invadido prédios ou participado diretamente da depredação. O ministro Kassio Nunes Marques questionou a competência do STF e a suficiência das provas e votou pela absolvição, acompanhado por André Mendonça. Cristiano Zanin e Edson Fachin seguiram Moraes, com ressalvas.
A decisão também fixou indenização de R$ 30 milhões por danos morais coletivos, a ser paga de forma solidária com os demais condenados pelos ataques.
Fonte: ND+.
