O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), confirmou neste sábado (31) que o senador Eduardo Braga (MDB-AM) será o relator do projeto de resolução que fixará a alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). As informações são do InfoMoney.
Senador Eduardo Braga (MDB-AM) em entrevista sobre a reforma tributária, em 2025. Foto: Agência Senado/Wikimedia Commons (CC BY-SA 4.0)
O texto começará a ser debatido em 11 de novembro e precisa ser aprovado ainda este ano para valer já em 2027. “A partir de 11/11, a CAE do Senado realizará audiências públicas para debater a alíquota da CBS, que precisa ser votada ainda este ano. […] O relator será o líder do MDB Eduardo Braga”, escreveu Calheiros no X.
Braga foi relator da reforma tributária no Senado e dos projetos de lei complementar que regulamentaram o tema.
Audiências
Segundo Calheiros, a CAE convidará o ministro da Fazenda, Dario Durigan, o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo, e tributaristas para debater o projeto, que também deverá passar pelo plenário.
O TCU aprovou o cálculo da alíquota de referência da CBS em 11,3468%, arredondado para 11,3%. Se o Senado não aprovar o projeto a tempo, valerá a alíquota calculada pelo TCU.
O que é a CBS
A CBS começará a ser cobrada efetivamente no ano que vem, em substituição ao PIS e à Cofins. Junto com o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), vai formar o novo modelo de tributação sobre o consumo no Brasil, no sistema de Imposto sobre Valor Agregado (IVA).
Com informações do InfoMoney.
