O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) autorizou a retomada do concurso público para o Curso de Formação de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina (CBMSC). A decisão foi proferida no fim da tarde de quinta-feira (29), após recurso da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC), que conseguiu revogar a liminar que havia suspendido o certame.
Sede do Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar de SC, em Florianópolis. Foto: Eugenio Hansen, OFS/Wikimedia Commons (CC BY-SA 3.0)
Com a decisão, o concurso regido pelo Edital nº 02/2026 pode avançar para as próximas etapas, que incluem a matrícula dos aprovados e o início do curso de formação. Ao todo, dez candidatos foram aprovados dentro do número de vagas e já haviam entregado a documentação necessária.
O que estava em discussão
A suspensão havia sido determinada em uma Ação Civil Pública do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). A discussão envolvia a metodologia de cálculo da nota final, especialmente o peso da prova objetiva em relação à prova discursiva.
A prova objetiva tinha 11 disciplinas, cada uma avaliada de zero a dez pontos, totalizando até 110 pontos. O MPSC questionava o modelo por entender que ele reduziria proporcionalmente o peso da redação e propunha uma pontuação fixa de 0,2 ponto por questão objetiva.
Regras do edital
Na defesa, a PGE/SC sustentou que a banca cumpriu os critérios do edital, cujo item 6.2.66 determinava que cada disciplina teria pontuação de zero a dez. O órgão argumentou ainda que mudar os critérios depois das provas, dos gabaritos e da homologação das notas poderia comprometer a isonomia entre os candidatos.
O desembargador Paulo Henrique Moritz Martins da Silva acolheu os argumentos do Estado e reconheceu que a metodologia tinha previsão expressa no edital.
Segundo o procurador-geral do Estado, Marcelo Mendes, a decisão garante segurança jurídica e evita prejuízos à estrutura operacional da corporação, especialmente nas atividades de salvamento, atendimento de emergências e gestão de desastres.
Com informações do JMais.
