A Polícia Militar de Santa Catarina, por meio do 4º Batalhão de Polícia Militar, cumpriu na manhã deste sábado (31) um mandado de prisão contra um homem de 53 anos no Morro da Mariquinha, em Florianópolis.

Segundo a PM, a equipe de Motopoliciamento Tático fazia rondas ostensivas quando avistou e abordou o homem. Na consulta ao sistema, os policiais constataram um mandado de prisão em aberto com base no artigo 129, parágrafo 13, do Código Penal.

Abordagem do 4º BPM no Morro da Mariquinha. Foto: Divulgação/PMSC (4º BPM)

De acordo com o batalhão, o mandado se deve à regressão cautelar de regime para o semiaberto, porque o homem teria descumprido condições impostas no regime aberto, como a apresentação periódica à Justiça.

O artigo 129, § 13, do Código Penal, incluído pela Lei nº 14.188/2021, qualifica o crime de lesão corporal quando cometido contra a mulher por razões da condição do sexo feminino.

Ainda segundo a PM, o homem tem histórico de diversos boletins de ocorrência por descumprimento de medida protetiva, no âmbito da Lei Maria da Penha. Ele foi encaminhado ao Presídio de Florianópolis.

Em caso de violência contra a mulher, denuncie: ligue 190 ou 180.

Fonte: 4º BPM / Polícia Militar de Santa Catarina