Um ex-prefeito de Irani, no Oeste de Santa Catarina, foi condenado por improbidade administrativa em processo que apurou irregularidades na licitação para a realização do rodeio da Expo Irani 2014. Dois empresários envolvidos na contratação também foram condenados. A decisão reconheceu fraude no processo licitatório realizado durante a gestão municipal de 2013 a 2016.
Bandeira do município de Irani (SC). Imagem: Prefeitura Municipal de Irani / Wikimedia Commons (domínio público)
A ação foi ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Concórdia. Segundo o órgão, a concorrência pública ocorreu apenas formalmente, sem disputa efetiva entre os participantes, e teria sido direcionada para favorecer uma empresa.
Conforme o Ministério Público, empresas ligadas entre si participaram da licitação para dar aparência de legalidade ao procedimento, embora o resultado já estivesse previamente definido. A investigação também apontou a ausência de pesquisa adequada de preços antes da contratação.
A ação sustentou ainda que o então prefeito obteve vantagem econômica indevida durante a execução do contrato. De acordo com o processo, ele negociou diretamente com o empresário responsável pela empresa vencedora a aquisição da estrutura metálica usada no rodeio e teria ficado com metade do patrimônio adquirido, avaliado em R$ 190 mil, sem comprovar o pagamento correspondente.
Embora os serviços tenham sido prestados durante a festa, a Justiça considerou irregular a forma da contratação e declarou a nulidade do contrato e de um aditivo.
O ex-prefeito foi condenado à perda de R$ 190 mil obtidos ilicitamente, multa civil de R$ 190 mil, suspensão dos direitos políticos por oito anos, proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais pelo mesmo período e perda de eventual função pública após o trânsito em julgado. Os valores devem ser atualizados desde a data da irregularidade.
O empresário responsável pela empresa vencedora foi condenado a ressarcir R$ 18.720 ao Município de Irani, pagar multa civil no mesmo valor e ficar proibido de contratar com o poder público por seis anos. O segundo empresário, apontado como responsável por simular a concorrência, ficou proibido de contratar com o poder público por três anos.
A 4ª Promotoria de Justiça de Concórdia recorreu da sentença para tentar aumentar as penalidades. Ainda cabe recurso da decisão.
Com informações do ND+.
