O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quinta-feira (29), em reunião extraordinária, o aumento de R$ 2 bilhões no limite global para operações de crédito de estados, municípios e do Distrito Federal. O teto passou de R$ 28,625 bilhões para R$ 30,625 bilhões, e a resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Edifício-sede do Banco Central, em Brasília. Foto: Banco Central do Brasil / Wikimedia Commons (CC BY 2.0)
Segundo nota do Ministério da Fazenda, a mudança busca ampliar a capacidade de estados e municípios de contratar empréstimos para financiar projetos e outras despesas autorizadas, com e sem garantia da União. De acordo com a Agência Brasil, os limites para crédito aos governos locais estavam praticamente esgotados.
Nas operações com garantia da União, o governo federal assume o pagamento ao credor caso o estado ou o município não honre o empréstimo. Nas operações sem garantia, a obrigação fica apenas com o ente local.
O sublimite das operações com garantia subiu R$ 1,5 bilhão, de R$ 8,5 bilhões para R$ 10 bilhões. Já o das operações sem garantia aumentou R$ 500 milhões, de R$ 6,5 bilhões para R$ 7 bilhões. Somados, os dois sublimites chegam a R$ 17 bilhões.
Um levantamento do Tesouro Nacional identificou cerca de R$ 7,87 bilhões em espaço fiscal nas dotações dos estados para 2026 sem previsão de uso até o fim do ano. Desse total, R$ 5 bilhões já haviam sido remanejados em duas resoluções anteriores do CMN, de R$ 3 bilhões em agosto e R$ 2 bilhões em setembro. Dos cerca de R$ 2,87 bilhões restantes, R$ 2 bilhões foram destinados agora aos limites de crédito dos governos locais.
Os demais limites foram mantidos: R$ 2,8 bilhões para o Novo PAC com garantia, R$ 2,2 bilhões para o Novo PAC sem garantia, R$ 8 bilhões para os Correios e R$ 625 milhões para órgãos e entidades da União.
O aumento corresponde a uma ampliação do teto autorizado de endividamento, e não a um repasse direto de recursos. Cada ente ainda precisa contratar o financiamento e cumprir as exigências legais, fiscais e financeiras.
O CMN define as diretrizes das políticas monetária, de crédito e cambial do país. O colegiado é presidido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, e integrado pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.
Com informações da Agência Brasil.
