O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou nesta quinta-feira (29) um orçamento de R$ 144,5 bilhões para habitação em 2027. O valor é o mesmo previsto para 2026 e inclui recursos para o programa Minha Casa, Minha Vida, subsídios habitacionais e financiamentos em condições especiais.
Conjunto habitacional do Minha Casa, Minha Vida (imagem ilustrativa). Foto: Jaques Wagner Governador (Flickr) / Wikimedia Commons (CC BY 2.0)
Do total, R$ 125,5 bilhões serão destinados a financiamentos para famílias de baixa renda e R$ 15 bilhões à classe média atendida pelo Minha Casa, Minha Vida. Outros R$ 13 bilhões vão para subsídios a famílias de baixa renda, e R$ 4 bilhões para a linha pró-cotista, que oferece juros reduzidos no financiamento da casa própria a trabalhadores com conta no FGTS. Os valores de subsídios e da linha pró-cotista podem se sobrepor às duas primeiras categorias e não devem ser somados automaticamente.
Segundo o Ministério do Trabalho, o orçamento total do fundo para 2027 é de R$ 169 bilhões, incluindo R$ 8 bilhões para saneamento básico, R$ 8 bilhões para infraestrutura urbana e R$ 8,5 bilhões para a saúde.
O conselho também aprovou os orçamentos habitacionais de 2028 a 2030. Os recursos para famílias de baixa renda permanecem em R$ 125,5 bilhões por ano, enquanto a verba para a classe média no Minha Casa, Minha Vida cai para R$ 10 bilhões anuais a partir de 2028. O orçamento total do FGTS para políticas públicas deve recuar para R$ 163,7 bilhões por ano até 2030.
De acordo com o ministério, a redução prevista se deve a autorizações especiais de saque, como a liberação de saldos residuais de trabalhadores demitidos que aderiram ao saque-aniversário, e a empréstimos para o setor de saúde. Os recursos do fundo para programas do governo ficam separados das contas individuais dos trabalhadores e vêm do lucro anual do FGTS.
Na mesma reunião, o conselho prorrogou até 31 de março a regra de transição que permite ao trabalhador usar até cinco saques-aniversário futuros como garantia em operações de crédito. Uma resolução de outubro de 2025 reduz esse número para três a partir de 1º de novembro de 2026, com limites de R$ 100 a R$ 500 por saque anual.
Segundo o Ministério do Trabalho, a mudança pode afetar 12,2 milhões de trabalhadores, dos quais 92% ganham até quatro salários mínimos. Desde a criação da modalidade, o saque-aniversário movimentou R$ 242,5 bilhões: R$ 94,2 bilhões foram recebidos diretamente pelos trabalhadores e R$ 148,3 bilhões foram pagos a instituições financeiras para quitar empréstimos garantidos pelo fundo.
Com informações da Agência Brasil.
