A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) determinou que clientes de telefonia móvel façam reconhecimento facial com “prova de vida” para habilitar novas linhas ou manter os números atuais ativos. A exigência será implantada de forma gradual.

Chip de celular (imagem ilustrativa). Foto: BwDraco / Wikimedia Commons (CC BY-SA 3.0)

Segundo a agência, o objetivo é combater fraudes e a abertura de linhas com documentos falsos ou dados de terceiros. A regra vale para clientes de planos pré-pagos e pós-pagos, incluindo microempreendedores individuais (MEIs).

A exigência está na Norma Técnica GT-SEG.2026.11, elaborada pelo Subgrupo Técnico de Enfrentamento de Fraudes e Golpes da Anatel.

Os prazos

• 30 de setembro de 2027: biometria em novas ativações de linhas pré-pagas.
• 31 de dezembro de 2027: biometria em novas linhas pós-pagas, portabilidade, troca de chip e alterações cadastrais ou contratuais.
• 31 de dezembro de 2028: prazo final para o recadastramento de quem ainda não fez a validação.
• A partir de janeiro de 2029: linhas não regularizadas poderão ser suspensas e, depois, canceladas, seguindo os procedimentos de notificação da regulamentação.

Como vai funcionar

O consumidor fará a verificação facial, e a imagem será comparada com dados biométricos de bases públicas ou de fornecedores privados. A captura deverá ser oferecida pelas operadoras nos sites, nos aplicativos oficiais e nas lojas físicas.

A norma também prevê que as empresas ofereçam alternativas para quem não conseguir concluir o reconhecimento facial, respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Com informações do ND+ e do NC News.