A Polícia Federal (PF) informou nesta quarta-feira (28) que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) não é considerado foragido. Segundo a corporação, as restrições impostas aos documentos de viagem dele não bastam, sozinhas, para caracterizar essa condição.
Em nota, a PF afirmou que restrições a passaportes não autorizam, por si só, prisão, vigilância permanente ou outras medidas cautelares. A corporação também disse que não há registro oficial da saída do senador pelos postos brasileiros de controle migratório.
Flávio Bolsonaro em entrevista no Senado (imagem de arquivo). Foto: Senado Federal / Wikimedia Commons (CC BY-SA 4.0)
De acordo com a PF, no domingo (25) foi feita uma representação ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo medidas cautelares, depois que a corporação identificou risco de o senador deixar o país. Flávio é investigado na PET 16.877/DF.
Entre as medidas pedidas estavam a apreensão de passaportes, a proibição de sair do Brasil e a restrição de contato com outros investigados. Após a decisão judicial, os passaportes comum e diplomático foram cancelados, e a PF incluiu um alerta migratório no sistema Sonar.
Na segunda-feira (26), o senador foi intimado a entregar, em até 24 horas, eventuais passaportes de outras nacionalidades. Segundo a PF, a ordem não foi cumprida.
A corporação ressaltou que a falta de registro de saída não permite concluir que ele continue no Brasil. A PF informou que investiga as circunstâncias do descumprimento das ordens judiciais e que atua dentro dos limites da lei.
