O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira (28) uma alíquota de referência de 11,3% para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), o tributo federal criado pela reforma tributária. A decisão saiu três dias depois do segundo turno da eleição presidencial.
O número fica acima do que o Ministério da Fazenda previa. Em 2024, a pasta trabalhava com uma faixa entre 8,53% e 9,05%. Depois, o Comitê Gestor do IBS chegou a apontar 9,21%, ou seja, 2,09 pontos percentuais a menos do que a taxa aprovada agora.
Sede do TCU, em Brasília (imagem de arquivo/ilustrativa). Foto: Borowskki / Wikimedia Commons (domínio público)
A referência aprovada pelo TCU será enviada ao Senado, que tem a palavra final sobre a alíquota que vai valer em 2027.
Os dados usados no cálculo foram reunidos pela Receita Federal, que entregou a documentação ao tribunal em 14 de setembro, cerca de três semanas antes do primeiro turno. Coube ao TCU conferir se as contas seguem as regras da reforma.
A CBS vai substituir o PIS e a Cofins, hoje cobrados sobre a receita das empresas. Ela incide sobre a venda de produtos e a prestação de serviços em cada etapa da cadeia, mas, em regra, as empresas podem descontar o que já foi pago nas etapas anteriores.
Mesmo sendo recolhido pelas empresas, o imposto entra no preço final de bens e serviços pago pelo consumidor. A cobrança começa em 2027, com transição gradual.
