O ex-presidente da Câmara de Vereadores de Laguna, no Sul de Santa Catarina, e ex-prefeito de Pescaria Brava, Deyvisonn da Silva de Souza (MDB), continua inelegível até 2032. O STJ (Superior Tribunal de Justiça) não reconheceu o recurso da defesa em um processo de improbidade administrativa aberto pelo MPSC em 2009.
Segundo a ação, o político desviou R$ 33,9 mil do Fundo Social de Desenvolvimento Social. O dinheiro deveria comprar alimentos para comunidades carentes, em 2009, quando ele presidia o Legislativo lagunense.
Centro Histórico de Laguna (imagem de arquivo/ilustrativa). Foto: Wilson Schuelter / Wikimedia Commons (CC BY-SA 4.0)
A defesa contestou a sentença da 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna e alegou que as provas usadas na condenação eram frágeis. O caso chegou ao STJ, onde o ministro Afrânio Vilela julgou o recurso em agosto de 2026.
Na decisão, o relator entendeu que a defesa não rebateu diretamente os pontos que levaram à condenação na primeira instância. O processo transitou em julgado em setembro, ou seja, não cabe mais recurso.
Além do ex-presidente da Câmara, outras seis pessoas foram condenadas a devolver o valor desviado, com correção monetária e juros.
A Justiça também determinou a perda de função pública, a suspensão dos direitos políticos por 12 anos e multa civil individual no mesmo valor do dano. Com isso, o político fica fora das urnas até 2032.
