A Justiça determinou a interdição imediata da Comunidade Terapêutica Ágape Vida, em Laguna, no Sul de Santa Catarina, após uma fiscalização do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) identificar uma série de irregularidades no atendimento aos residentes. Entre os problemas apontados estão relatos de violência física e verbal, retenção de documentos pessoais e cartões bancários, permanência de pessoas contra a própria vontade e falhas na assistência à saúde.
A decisão liminar, obtida na terça-feira (20), suspende as atividades da instituição até nova deliberação judicial. A medida foi tomada em uma ação da 3ª Promotoria de Justiça de Laguna, após o descumprimento de obrigações assumidas em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público em 2023.
Vista do centro histórico de Laguna, no Sul de SC (imagem de arquivo/ilustrativa). Foto: Natibp / Wikimedia Commons (CC BY-SA 4.0)
Com a decisão, o Município de Laguna tem 15 dias para retirar todos os acolhidos do local, com encaminhamento conforme a situação de cada pessoa: retorno às residências, quando possível, ou atendimento em serviços de saúde e da rede de atenção psicossocial. A liminar também determina que o Estado suspenda o convênio com a instituição e interrompa os repasses de recursos públicos enquanto a medida estiver em vigor.
As irregularidades foram constatadas em uma fiscalização conjunta realizada em agosto de 2026, com participação do Conselho Regional de Medicina, do Conselho de Psicologia e das vigilâncias sanitárias municipal e estadual. Foram encontrados alimentos vencidos, falhas no armazenamento e na administração de medicamentos e deficiências na assistência à saúde.
A fiscalização também identificou idosos, pessoas com deficiência física e pessoas com transtornos mentais graves, perfis que não se enquadram no público das comunidades terapêuticas. Dos 37 homens acolhidos, apenas 13 estariam dentro do prazo máximo de permanência de nove meses; alguns relataram estar no local havia mais de quatro anos.
Segundo o MPSC, entre as punições relatadas estavam a retirada da alimentação e a restrição de direitos básicos, como o contato com familiares. Durante a vistoria, uma pessoa precisou ser levada ao hospital pelo Corpo de Bombeiros.
O MPSC pede que, ao fim do processo, a Justiça determine o encerramento definitivo das atividades da entidade. De acordo com o promotor de Justiça Paulo Henrique Lorenzetti da Silva, o descumprimento reiterado das obrigações e as irregularidades constatadas tornaram necessária a medida judicial. O pedido de interdição definitiva ainda será analisado no julgamento do mérito da ação.
