Um ex-prefeito de Alto Bela Vista, no Meio-Oeste de Santa Catarina, foi condenado por improbidade administrativa por receber R$ 8 mil em um esquema de fraude em licitação para a perfuração de um poço artesiano na zona rural, segundo o ND+. A empresa beneficiada também foi condenada.
A decisão de primeira instância foi proferida em 16 de outubro pela 2ª Vara Cível da Comarca de Concórdia e ainda cabe recurso.
Poço artesiano (imagem ilustrativa). Foto: Michael Gäbler / Wikimedia Commons (CC BY 3.0)
O caso envolve uma licitação de 2012 para perfurar um poço na comunidade de Linha Estreito. Segundo o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o procedimento foi direcionado para favorecer uma empresa, que firmou contrato de R$ 20.650 com o município. Outras duas empresas teriam participado de forma simulada, cedendo documentos para dar aparência de concorrência.
De acordo com o MPSC, em 21 de setembro de 2012, data da ordem de liquidação do pagamento à empresa, o então prefeito telefonou para o empresário e combinou uma visita. Registros de uma contabilidade paralela apreendidos na empresa apontaram o pagamento de R$ 8 mil ao prefeito na mesma data.
O ex-prefeito, que comandou o município entre 2005 e 2012, foi condenado a devolver os R$ 8 mil, pagar multa civil no mesmo valor, ter os direitos políticos suspensos por seis anos e ficar proibido de contratar com o poder público.
A empresa deverá pagar multa de R$ 17,1 mil e fica proibida de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais por cinco anos. As sanções só serão aplicadas após o trânsito em julgado.
O caso está ligado à Operação Fundo do Poço, deflagrada em 2013 pela Procuradoria-Geral de Justiça, com apoio do Gaeco. A investigação apurou acordos entre empresas de perfuração de poços artesianos para definir previamente os vencedores de licitações no Meio-Oeste, Oeste e Serra catarinense.
