A partir desta terça-feira (27), eleitores de todo o país voltam a poder ser presos ou detidos. As prisões estavam suspensas desde o último dia 20, antes do segundo turno das eleições, para que nenhum cidadão fosse impedido de exercer o direito ao voto.
A proteção está prevista no artigo 236 do Código Eleitoral, segundo a Agência Senado. Havia, no entanto, três exceções que permitiam a prisão do eleitor no período: flagrante delito, sentença criminal condenatória por crime inafiançável e desrespeito a salvo-conduto. Para os candidatos que disputavam o segundo turno, a proteção valia desde 10 de outubro.
Imagem ilustrativa. Foto: Mark Coggins / Wikimedia Commons (CC BY 2.0)
Balanço do segundo turno
De acordo com levantamento do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), com base em relatório do Centro Integrado de Comando e Controle Nacional, foram registradas 733 ocorrências durante o segundo turno.
Violar ou tentar violar o sigilo do voto foi o delito mais registrado (39,1%), seguido de boca de urna (12,8%), propaganda eleitoral irregular (10,4%) e outros crimes eleitorais (9,6%).
Ao todo, houve 61 autos de prisão em flagrante, 254 termos circunstanciados e 173 pessoas conduzidas. Foram apreendidos uma arma de fogo, 864 materiais de campanha, dez veículos e R$ 1.897 em espécie.
Com informações do ND+.
