O dono de um restaurante de delivery de Balneário Camboriú foi condenado pela Justiça depois de continuar vendendo refeições mesmo com o local interditado pela Vigilância Sanitária. Segundo o processo, a cozinha tinha infestação de baratas e falta de higiene, e o responsável usou cadastros com nomes comerciais diferentes em aplicativo de entrega para driblar a proibição.
A decisão, divulgada nesta terça-feira (20) pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), condenou o proprietário a pagar R$ 10 mil por danos morais coletivos, valor que vai para o Fundo para Reconstituição de Bens Lesados. A sentença também consolidou em R$ 10 mil a multa pelo descumprimento da ordem judicial, totalizando R$ 20 mil.
Imagem ilustrativa
A ação foi movida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), após denúncias feitas à Ouvidoria do município. Nas fiscalizações, além das baratas, foram encontrados acúmulo de gordura nos equipamentos, móveis danificados na área de preparo, sujeira e desorganização. O uniforme de um manipulador de alimentos estava sujo e incompleto, o banheiro tinha acesso direto à área de preparo das refeições e o estabelecimento não tinha licença sanitária.
Perfis com outros nomes
De acordo com o TJSC, o restaurante foi interditado em 25 de outubro de 2024, mas continuou funcionando clandestinamente e vendendo por aplicativos de delivery. Os avisos de interdição chegaram a ser escondidos e, em uma das ações, os fiscais precisaram apreender e descartar marmitas que já estavam prontas para entrega.
O dono foi intimado pessoalmente em 5 de dezembro de 2024, mas a investigação apontou que ainda houve entregas nos dias 7 e 8 daquele mês. A plataforma de delivery informou à Justiça que os perfis identificados no processo foram desativados e excluídos definitivamente.
“O réu expôs indeterminados cidadãos a concreto perigo de contaminação e enfermidades alimentares”, destacou o juiz na decisão. A sentença também proíbe o responsável de preparar ou vender alimentos sem licença sanitária, diretamente ou por meio de terceiros, em lojas físicas ou aplicativos.
O proprietário alegou que já havia encerrado as atividades e deixado o imóvel, mas a Justiça entendeu que isso não elimina a responsabilidade pelas irregularidades. A decisão é da Vara da Fazenda Pública da comarca de Balneário Camboriú e ainda cabe recurso.
