Quase metade das gravações feitas pelas câmeras corporais usadas por policiais de Santa Catarina não chegou aos processos judiciais. É o que aponta um estudo do CESeC (Centro de Estudos de Segurança e Cidadania), divulgado nesta segunda-feira (19), que analisou como essas imagens são usadas pela Justiça Criminal.
A pesquisa, chamada “Algoritmos e Direitos”, examinou 556 acórdãos de 2023 e 2024. Em 261 deles (46,9%), os vídeos não estavam anexados aos autos.
Segundo os pesquisadores, quando os vídeos entram no processo, na maioria das vezes servem para confirmar o relato dos policiais. Em SC, dos 118 casos desfavoráveis aos acusados em que havia gravação usada na decisão, 97 (82,2%) recorreram às imagens principalmente para sustentar a versão dos agentes.
Já a falta do vídeo, ou a gravação incompleta, nem sempre é vista como motivo para duvidar dessa narrativa, de acordo com o estudo.
Dos 261 processos sem as imagens, o levantamento apontou falhas das instituições em 82 casos, como arquivos não localizados, não enviados ou não fornecidos. Em 54, a ausência teve relação com decisões judiciais, e em 14 houve falhas técnicas.
O estudo também cita casos em que as câmeras registraram indícios de violência ou má conduta, sem que os agentes fossem responsabilizados. Em um deles, em SC, a Justiça reconheceu que a ação não se justificava, mas os policiais foram absolvidos porque não foi possível apontar quem deu o golpe.
Por outro lado, em Santa Catarina a falta das gravações teve mais peso na análise das provas do que nos outros estados pesquisados. Em 16 absolvições em que as câmeras foram citadas, 12 (75%) tiveram a ausência, a gravação incompleta ou o acionamento tardio do equipamento como fator que enfraqueceu a versão policial.
Além de Santa Catarina, a pesquisa analisou decisões de São Paulo e do Rio de Janeiro. Para os pesquisadores, as câmeras só cumprem seu papel se houver preservação dos arquivos, acesso das partes às imagens e meios de identificar os agentes em cada ocorrência.
