Imagem: Jeferson Baldo/Agência AL
A proteção às mulheres vítimas de violência, o diagnóstico tardio do autismo e a prevenção da violência digital nas escolas estão entre os assuntos que serão discutidos pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). A reunião está marcada para terça-feira (20), às 10h, na Sala de Reuniões das Comissões, com uma pauta de 14 matérias.
Entre os destaques está o Projeto de Lei (PL) 80/2026, de autoria da deputada Paulinha (Podemos), que propõe medidas para identificar situações de violência doméstica com risco de evoluir para feminicídio. A iniciativa prevê ações preventivas, como fiscalização do cumprimento de medidas protetivas, monitoramento eletrônico do agressor quando determinado pela autoridade competente, dispositivos de alerta emergencial e encaminhamento da mulher e dos filhos para centros de acolhimento.
Outro projeto em análise é o PL 489/2026, apresentado pelo deputado Vicente Caropreso (União Brasil), que propõe a criação de uma Política Estadual de Atenção ao Diagnóstico Tardio do Transtorno do Espectro Autista (TEA). O objetivo é ampliar o acesso à avaliação especializada e reduzir os impactos sociais e emocionais que podem estar associados à identificação tardia do transtorno.
Na área da educação, o PL 434/2026, do deputado Rodrigo Fachini (Podemos), propõe mudanças na legislação estadual de combate ao bullying nas escolas públicas e privadas. A proposta inclui medidas para prevenir a violência digital, incentivar o uso responsável das redes sociais e conscientizar estudantes sobre os impactos emocionais, psicológicos e sociais das agressões no ambiente virtual.
A comissão também deve avaliar o PL 581/2026, do deputado Matheus Cadorin (Novo), que propõe a criação de uma Política Estadual de Economia de Impacto. A iniciativa busca incentivar negócios que conciliem resultados econômicos sustentáveis com benefícios sociais e ambientais, por meio da articulação entre o poder público e o setor privado.
Outro tema relacionado à educação e à cultura aparece no PL 500/2026, do deputado Marquito (PSOL). O projeto prevê uma política estadual de incentivo à produção, difusão e exibição de filmes e outras obras audiovisuais nas escolas públicas. Entre as diretrizes estão a valorização de produções realizadas por mulheres, pessoas negras, indígenas e comunidades tradicionais, além da formação de um acervo com obras de diferentes regiões catarinenses.
A pauta inclui ainda propostas sobre turismo e trabalho remoto, acesso de animais de suporte emocional a espaços públicos, ampliação do Bolsa-Atleta para pessoas em situação de vulnerabilidade econômica e mudanças nas regras de concursos públicos estaduais.
Os deputados também devem analisar uma proposta para incluir a Orquestra Sinfônica de Lages entre as entidades culturais que podem receber apoio estadual e um projeto que prevê isenção de taxas relacionadas a serviços da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para agentes de autoridade de trânsito que atuam na fiscalização.
Outro destaque é o PL 598/2026, que propõe a criação do programa estadual de assistência técnica habitacional Morar Legal, voltado ao apoio de famílias de baixa renda. A comissão também deve avaliar iniciativas sobre publicidade de plataformas de apostas em espaços públicos estaduais e sobre o fortalecimento da governança na administração pública.
Ao todo, são 14 matérias previstas para análise. A reunião da CCJ representa uma etapa da tramitação legislativa: os projetos ainda precisam passar pelas demais fases previstas, conforme cada caso, antes de uma eventual aprovação definitiva e entrada em vigor.
As propostas abordam temas que podem ter reflexos na vida dos catarinenses, desde a segurança e a educação até o acesso à moradia, o esporte e a cultura. O andamento das matérias poderá ser acompanhado pelos canais oficiais da Assembleia Legislativa.
