Imagem: PMB
A forma de cobrança da água pode mudar em Brusque, no Vale do Itajaí. A Agência Intermunicipal de Regulação de Serviços Públicos (AGIR) abriu uma consulta pública para ouvir a população sobre uma proposta de reestruturação do modelo tarifário do abastecimento de água. Os interessados podem enviar opiniões e sugestões até o dia 5 de novembro de 2026.
Uma das principais mudanças em discussão é o fim da cobrança mínima baseada no consumo presumido de 10 metros cúbicos, equivalente a 10 mil litros de água. Atualmente, esse volume mínimo pode ser cobrado mesmo quando o consumidor utiliza menos água durante o mês.
Pela proposta, a conta passaria a ser composta por duas parcelas: a Tarifa Básica Operacional (TBO), destinada a contribuir para os custos de manutenção e disponibilidade do sistema, e uma parte variável, calculada de acordo com o volume de água efetivamente consumido e registrado pelo hidrômetro.
Na prática, a mudança busca fazer com que a parcela variável da conta corresponda ao consumo real de cada imóvel. No entanto, isso não significa necessariamente que todas as contas ficarão mais baratas, já que o valor final dependerá das regras tarifárias que forem aprovadas.
Outra novidade prevista é a criação da categoria Residencial Social, destinada a famílias de baixa renda que atendam aos critérios estabelecidos pela legislação federal. A iniciativa busca oferecer condições tarifárias diferenciadas para pessoas em situação de vulnerabilidade social e ampliar o acesso ao serviço de abastecimento de água.
A consulta pública permite que moradores, empresas e entidades conheçam os documentos técnicos e contribuam com a discussão antes da definição do novo modelo. As manifestações serão avaliadas pela agência reguladora.
Quem quiser participar deve acessar o site oficial da AGIR, em www.agir.sc.gov.br, e procurar a Consulta Pública nº 025/2026. O prazo termina às 23h59 do dia 5 de novembro de 2026.
Após o encerramento da consulta, a AGIR deverá analisar as contribuições recebidas e publicar um relatório com os resultados da participação social em até 60 dias.
A proposta ainda está em discussão. Por isso, os consumidores precisam ficar atentos às próximas etapas para saber se as mudanças serão aprovadas e como poderão afetar o valor das contas de água.
