A Prefeitura de Tijucas publicou quatro editais relacionados a processos de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Específico (REURB). As publicações envolvem os núcleos Valentin Celso Pereira, Fontanela, Felipe de Souza e Alameda Timbé.

Proprietários, confrontantes e terceiros interessados têm 30 dias, contados da publicação de cada edital, para apresentar manifestações ou impugnações.

Segundo as notificações, a falta de manifestação dentro do prazo será considerada concordância com o procedimento de regularização fundiária, conforme as condições previstas em cada edital.

Foto: PMT

Editais publicados

Os documentos divulgados são:

• Edital nº 001/2026/REURB — NUIC Valentin Celso Pereira | Processo nº 19632/2025;
• Edital nº 002/2026/REURB — Núcleo Urbano Informal Fontanela | Processo nº 4946/2026;
• Edital nº 003/2026/REURB — Núcleo Urbano Informal Felipe de Souza | Processo nº 13130/2026;
• Edital nº 004/2026/REURB — Núcleo Urbano Informal Alameda Timbé | Processo nº 4946/2026.

O material também inclui uma errata referente à alteração do nome do núcleo anteriormente identificado como Levi Gomes, que passou a ser denominado NUIC Valentin Celso Pereira.

Onde apresentar manifestação

Manifestações ou impugnações devem ser protocoladas presencialmente na Secretaria de Desenvolvimento Econômico, conforme as orientações previstas nos respectivos editais.