Imagem: PMB
Uma iniciativa voltada à modernização da administração pública colocou Brusque em destaque nacional. A Secretaria Municipal de Fazenda conquistou o segundo lugar na categoria Administração Tributária do Prêmio FENAFIM 2026, com um projeto que busca tornar mais eficiente o controle de informações sobre imóveis rurais e áreas em transição para o perímetro urbano.
O reconhecimento é promovido pela Federação Nacional de Auditores e Fiscais de Tributos Municipais e destaca o trabalho desenvolvido para integrar dados territoriais, cadastrais, tributários e econômicos. A proposta é reduzir divergências nos registros imobiliários, melhorar a organização territorial e tornar a aplicação dos impostos mais compatível com a realidade de cada propriedade.
O projeto premiado, intitulado “Da Fragmentação à Eficiência Territorial: os Reflexos Práticos e Econômicos do Modelo de Gestão Cadastral Integrada”, foi desenvolvido por Precila Andrade Tadiotto Villar, auditora fiscal tributária e diretora do Movimento Econômico, INCRA e Transferências.
O trabalho também contou com a colaboração de Camila da Silva, chefe do Setor de Geoprocessamento (GeoBrusque), e o suporte técnico de Jorge Luiz Bonamente, arquiteto e urbanista do setor.
Na prática, o modelo substitui análises realizadas separadamente por diferentes setores por um processo integrado de verificação de informações. Para isso, cruza dados de órgãos como o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), a Receita Federal, a Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina e os sistemas municipais de geoprocessamento.
A metodologia também utiliza informações do Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR) e do Sistema de Gestão Fundiária (SIGEF), permitindo identificar inconsistências e acompanhar mudanças na situação cadastral dos imóveis.
Os resultados já aparecem nos números. Entre 2024 e junho de 2026, quase nove mil cadastros passaram pelo novo fluxo de análise. Durante o processo, foram identificados 63 registros rurais em situação de omissão cadastral, elevando para 175 o total de cadastros rurais consolidados.
O monitoramento também identificou 12 matrículas que passaram do cadastro rural para o urbano. Essa transição resultou em 51 novas unidades imobiliárias, ampliando o controle sobre as mudanças territoriais e cadastrais.
Além de organizar as informações, a integração permite aprimorar a aplicação de tributos como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), considerando a destinação econômica das propriedades e as características de cada imóvel.
O objetivo é reduzir falhas nos registros, evitar divergências entre os sistemas e tornar a gestão tributária mais eficiente, contribuindo para uma administração pública baseada em informações mais precisas.
A premiação prevê a entrega de um certificado de classificação e o repasse de um valor em dinheiro. A cerimônia está programada para ocorrer durante o Congresso Nacional da FENAFIM, entre os dias 11 e 13 de novembro, em Joinville.
A conquista reconhece o trabalho técnico desenvolvido pela equipe municipal e destaca como a integração de dados pode contribuir para modernizar os serviços públicos, melhorar o controle territorial e fortalecer a gestão dos recursos municipais.
