^{Imagem: Jefferson Rudy/Agência Senado e Andressa Anholete/Agência Senado}

A senadora Soraya Thronicke (PSB) foi condenada pela Justiça de Alagoas a pagar R$ 50 mil por danos morais ao deputado federal Alfredo Gaspar (PL), candidato a vice-presidente na chapa de Flávio Bolsonaro. A decisão foi proferida na sexta-feira (9) e envolve declarações públicas nas quais a parlamentar teria associado o colega à prática de estupro sem apresentar provas que sustentassem a acusação.

O caso teve origem em manifestações feitas por Soraya durante uma coletiva de imprensa ao lado do deputado Lindbergh Farias (PT). As declarações também foram repercutidas posteriormente em entrevistas e nas redes sociais.

Alfredo Gaspar acionou a Justiça alegando que a acusação era falsa e prejudicava sua honra, imagem e reputação, tanto na vida pública quanto no âmbito familiar. Segundo ele, nunca respondeu a investigação ou processo pelo crime mencionado.

Na sentença, a 3ª Vara Cível de Maceió rejeitou o argumento da defesa de que as declarações estariam protegidas pela imunidade parlamentar. O entendimento do juiz Henrique Gomes de Barros Teixeira foi de que essa prerrogativa não representa uma autorização irrestrita para fazer acusações graves fora do ambiente parlamentar, especialmente quando não há relação substancial com a atividade legislativa nem base objetiva mínima para as declarações.

Outro ponto mencionado na decisão foi o arquivamento, pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de uma representação destinada a apurar as acusações contra Alfredo Gaspar. O arquivamento ocorreu após manifestação da Procuradoria-Geral da República. Conforme as informações citadas no processo, as diligências preliminares não confirmaram os fatos nem identificaram com segurança as pessoas envolvidas.

A decisão da Justiça de Alagoas ainda pode ser contestada por meio de recurso.

A assessoria de Soraya Thronicke afirmou que a senadora não havia sido notificada da sentença. Em nota, a defesa questionou a condução do processo e alegou que houve restrições ao exercício do contraditório e da ampla defesa. Segundo o comunicado, o pedido de produção de prova testemunhal apresentado pela Advocacia do Senado Federal foi indeferido pelo juízo.

A defesa também mencionou a existência de uma queixa-crime relacionada aos mesmos fatos no STF e levantou questionamentos sobre a tramitação dos procedimentos e a possibilidade de decisões contraditórias.

A senadora sustenta que não afirmou que Alfredo Gaspar seria pai de uma pessoa específica. De acordo com sua versão, sua atuação se limitou a encaminhar às autoridades competentes uma notícia-crime recebida em seu gabinete, envolvendo uma suspeita de estupro de vulnerável.

A defesa argumenta que o encaminhamento ocorreu diante do dever de comunicar suspeitas dessa natureza às autoridades e afirma que eventuais questões relacionadas à paternidade devem ser esclarecidas por meio de provas concretas, como exame de DNA, quando determinado pela Justiça.

O caso segue sujeito a novos desdobramentos, já que a sentença cível pode ser objeto de recurso.