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O prefeito de Governador Celso Ramos, Marcos Silva, o atual diretor-geral do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae), Ricardo Amilton, e dois ex-diretores da autarquia passaram a responder a uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). O processo investiga supostas irregularidades na execução de ligações de água no município.
Além do prefeito e do atual diretor, figuram como réus os ex-diretores Cesar Passos e Nedison Martins, além de uma funcionária do Samae. A ação apura a suspeita de que ligações de água teriam sido realizadas sem a emissão dos respectivos alvarás, em desacordo com os procedimentos exigidos.
Conforme as informações relacionadas ao caso, os serviços teriam sido determinados por ordens diretas do prefeito, com a designação de funcionários do Samae para executar as ligações sem a documentação necessária.
A investigação também busca esclarecer quem teria sido beneficiado pelas supostas irregularidades. Entre os possíveis favorecidos estariam empresários e construtores com atuação no município.
O caso levanta questionamentos sobre os procedimentos adotados na autarquia e a utilização da estrutura pública para a realização dos serviços. A ação civil pública busca apurar as responsabilidades dos envolvidos diante dos fatos apresentados pelo Ministério Público.
É importante destacar que responder a uma ação judicial não significa condenação. As responsabilidades dos réus deverão ser analisadas pela Justiça, com garantia do direito à defesa e ao contraditório.
Fonte: Portal Governador