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O secretário de Obras de Governador Celso Ramos, Pablo Souza, e o diretor-geral do Samae, Ricardo Amilton, foram condenados em segunda instância por ato de improbidade administrativa relacionado ao suposto uso indevido de equipamento público em atividades particulares. A decisão foi proferida nesta terça-feira (6), conforme informações encaminhadas ao Portal.

O caso envolve a utilização de estrutura e equipamento pertencentes ao poder público em ações de caráter particular. A conduta foi considerada irregular pela Justiça, conforme o relato divulgado sobre o processo.

Apesar da condenação em segunda instância, o caso ainda poderá ser levado às instâncias superiores, conforme as possibilidades previstas na legislação. Segundo informações recebidas pelo Portal, um novo julgamento poderá ocorrer nos próximos 30 dias.

Caso a condenação seja mantida definitivamente, os envolvidos poderão estar sujeitos às sanções aplicáveis ao caso, que dependem do conteúdo da decisão judicial e da legislação pertinente. Entre as possíveis consequências estão restrições aos direitos políticos e impedimentos relacionados ao exercício de funções públicas, conforme os termos que vierem a ser estabelecidos judicialmente.

A situação também provoca questionamentos sobre a conduta de agentes públicos e a resposta da administração municipal diante de fatos que, segundo relatos, já seriam de conhecimento público.

Um integrante do próprio Executivo municipal, que não teve a identidade divulgada, criticou a postura da gestão diante do caso. “Querem encobrir toda sujeira”, afirmou.

Até que haja uma decisão definitiva, o processo segue sujeito aos recursos cabíveis. O desfecho poderá esclarecer quais sanções, se houver, serão efetivamente aplicadas aos agentes públicos.

^{Fonte: Portal Governador}