Projeção rua do novo terminal de cruzeiros de Itajaí. Divulgação/Reprodução Brasilturis.
A implantação de uma nova estrutura para receber passageiros de cruzeiros marítimos em Itajaí, no Litoral Norte de Santa Catarina, passou por uma mudança importante. A concorrência pública destinada à contratação de uma estrutura modular multiuso aparece como anulada no sistema oficial de licitações do município, após o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC) determinar, em setembro, que a Prefeitura não homologasse o procedimento enquanto fossem analisados indícios de irregularidades.
O empreendimento havia sido anunciado com previsão de investimento municipal de aproximadamente R$ 20 milhões e era apresentado como uma das principais iniciativas para ampliar a capacidade de recepção de turistas durante a temporada internacional de cruzeiros 2026/2027.
Agora, diante da proximidade da chegada dos navios, o município iniciou uma nova etapa de planejamento, com consulta ao mercado para avaliar a possibilidade de locação temporária de infraestrutura.
O processo questionado é a Concorrência Eletrônica nº 017/2026, cujo objeto era a implantação de uma estrutura modular multiuso, desmontável, transportável e reutilizável, destinada ao apoio das operações de embarque e desembarque de passageiros.
O valor estimado da contratação era de R$ 12.197.557,30.
Em decisão publicada em 22 de setembro, o conselheiro Luiz Eduardo Cherem, do TCE-SC, determinou cautelarmente que a Prefeitura se abstivesse de homologar a concorrência.
A medida ocorreu no âmbito do Processo REP 26/00156954, após representação apresentada por entidades ligadas às atividades portuárias de Itajaí e Navegantes.
A decisão apontou indícios de irregularidades na condução do procedimento licitatório, o que motivou a intervenção preventiva do órgão de controle.
É importante destacar que a existência de indícios de irregularidades não significa, por si só, comprovação de fraude ou responsabilidade de agentes públicos.
Na consulta ao sistema de licitações do Município de Itajaí, a Concorrência nº 17/2026 consta entre os procedimentos finalizados, anulados ou revogados, com a situação expressamente identificada como “Anulado”.
O registro representa uma evolução em relação à decisão cautelar de setembro, que havia impedido a homologação do processo.
A documentação pública consultada nesta reportagem não permite afirmar, isoladamente, todos os fundamentos administrativos que levaram à anulação. A confirmação detalhada desses motivos depende da análise do ato formal correspondente.
Na quarta-feira (7), foi divulgada uma chamada pública da Secretaria Municipal de Turismo e Eventos para pesquisa de preços e prospecção de mercado.
O objetivo é avaliar a disponibilidade de empresas capazes de fornecer, por locação temporária, a infraestrutura necessária ao receptivo de passageiros da temporada 2026/2027.
Entre os elementos previstos estão uma estrutura metálica modular coberta de aproximadamente 3.200 metros quadrados, piso modular, climatização, divisórias internas e serviços de montagem, manutenção e desmontagem.
A estrutura pesquisada deverá ser instalada na Rua Blumenau, nº 101, no bairro Vila Operária, em Itajaí.
As empresas interessadas foram orientadas a encaminhar propostas comerciais até as 13h desta quinta-feira, 8 de outubro.
A chamada pública não representa uma nova licitação nem garante a contratação de qualquer empresa. Trata-se de uma pesquisa destinada a subsidiar a definição da solução administrativa mais adequada.
O projeto inicialmente anunciado previa aproximadamente 3.200 metros quadrados de área construída e capacidade para receber cerca de 1.560 cruzeiristas simultaneamente.
A proposta buscava fortalecer a atuação de Itajaí como porto-base, modalidade em que os passageiros iniciam ou encerram suas viagens no município.
Esse modelo movimenta diferentes segmentos da economia, como hotéis, restaurantes, transporte, comércio e serviços turísticos.
A expectativa inicial era concluir a estrutura em novembro, antes do começo das operações programadas para a temporada.
Com a anulação da concorrência e a busca por uma solução temporária, ainda é necessário esclarecer qual será o cronograma definitivo e quais custos serão efetivamente assumidos pelo município.
A mudança no procedimento de contratação levanta questões de interesse público sobre o planejamento da infraestrutura turística.
Entre os pontos que ainda dependem de esclarecimento estão o motivo administrativo detalhado da anulação, o custo estimado da solução temporária, a modalidade de contratação que poderá ser adotada e o prazo para disponibilização da estrutura.
Também será importante verificar se a alternativa escolhida atenderá integralmente às exigências operacionais e de segurança para embarque e desembarque de passageiros.
A Prefeitura mantém o desafio de preparar o receptivo para a temporada 2026/2027, ao mesmo tempo em que deve observar os requisitos legais e os apontamentos dos órgãos de controle.
O turismo marítimo tem importância que ultrapassa os limites de Itajaí. A chegada de visitantes também beneficia cidades próximas, como Balneário Camboriú, Navegantes, Itapema, Porto Belo e Bombinhas.
A implantação de uma estrutura adequada é considerada estratégica para ampliar a competitividade do destino e melhorar a experiência dos passageiros.
A expectativa agora se concentra na definição da alternativa que será adotada pelo município e na divulgação de informações oficiais sobre custos, prazos e condições de funcionamento.
Fontes: Portal de Licitações do Município de Itajaí; Tribunal de Contas de Santa Catarina, Processo REP 26/00156954; Revista Portuária, publicação de 7 de outubro de 2026; Brasilturis, publicação de 11 de setembro de 2026.
