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O Conselho Superior do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) manteve o arquivamento do inquérito civil que apurava uma suposta prática de “rachadinha” envolvendo servidores e agentes políticos ligados ao Partido Liberal (PL) na Câmara de Vereadores de Balneário Piçarras.

A decisão foi tomada por unanimidade pela Primeira Turma Revisora do Conselho Superior, que analisou o recurso apresentado pela Câmara Municipal contra o arquivamento da investigação.

O caso teve início após uma representação sigilosa apontar uma suposta cobrança de contribuições mensais de servidores vinculados ao partido. Conforme a denúncia inicial, os valores variavam de acordo com o cargo e seriam repassados para uma conta utilizada por uma assessora parlamentar.

Durante a apuração, o Ministério Público ouviu vereadores, dirigentes partidários, assessores e servidores, além de analisar documentos e extratos bancários apresentados pelos investigados.

Os depoimentos, porém, apresentaram versões diferentes. A maioria dos envolvidos afirmou que as contribuições eram voluntárias e destinadas ao custeio de atividades partidárias. Um ex-assessor apresentou uma versão diferente e relatou que teria sofrido pressão para realizar os pagamentos.

Na análise do material reunido, o Ministério Público não identificou movimentações financeiras consideradas suficientes para confirmar a denúncia inicial. Segundo a decisão, também não foram encontrados elementos que comprovassem que os pagamentos eram exigidos como condição para nomeação ou permanência em cargos públicos.

A Câmara Municipal e integrantes da CPI que apura o caso recorreram e encaminharam novos materiais ao MPSC, incluindo conversas de WhatsApp, áudios, documentos, atas e vídeos de depoimentos.

O Conselho Superior avaliou que os elementos apresentados não eram suficientes para modificar as conclusões da investigação e manteve o arquivamento.

A decisão, no entanto, não impede que a CPI da Câmara continue seus trabalhos de forma independente. O procedimento do Ministério Público também poderá ser reaberto caso surjam novas provas ou fatos relevantes.

Com isso, o MPSC mantém, neste momento, o entendimento de que não há elementos suficientes para justificar a continuidade do inquérito civil relacionado à denúncia.