Imagem: PMT
Tijucas deu mais um passo para colocar em funcionamento a Fundação do Meio Ambiente de Tijucas (FAMAT). O município nomeou Tiago Manenti Martins como o primeiro presidente da Fundação, que está sendo estruturada para assumir a gestão das políticas ambientais do município.
Engenheiro de Aquicultura e especialista em Elaboração e Gerenciamento de Projetos para Gestão Municipal de Recursos Hídricos, Tiago passa a conduzir uma nova etapa de implantação do órgão.
A FAMAT foi criada por meio da Lei Complementar nº 122, de 10 de dezembro de 2025, após a instituição da Política Municipal de Meio Ambiente, prevista na Lei Complementar nº 120, de novembro do mesmo ano.
Apesar da nomeação do presidente, a Fundação ainda não está funcionando plenamente como órgão de licenciamento e fiscalização ambiental. Neste momento, o município trabalha na organização da estrutura jurídica, administrativa e contábil necessária para colocar o órgão em funcionamento.
Entre as próximas etapas estão a formação do corpo técnico, com profissionais de diferentes áreas ambientais, além da criação dos procedimentos administrativos e operacionais que serão utilizados pela Fundação.
Depois dessa fase, o processo deverá ser encaminhado ao Conselho Estadual do Meio Ambiente (CONSEMA), para a formalização de um convênio de delegação de competências com o Estado.
Somente após essa formalização a FAMAT poderá exercer as atribuições ambientais que forem oficialmente delegadas ao município, incluindo atividades de licenciamento e fiscalização, conforme os termos do convênio.
A previsão da Prefeitura é que a estruturação avance ao longo de 2026 e que a Fundação comece a operar efetivamente em 2027.
Entre as áreas previstas para atuação estão o licenciamento e a fiscalização ambiental, dentro das competências que forem delegadas, além de educação ambiental, proteção dos recursos naturais, bem-estar e proteção animal e planejamento das políticas públicas ambientais.
Para Tiago Manenti Martins, a criação da FAMAT representa uma nova etapa na gestão ambiental de Tijucas.
“É muito importante trazer a pauta ambiental para dentro da gestão municipal e ampliar essa discussão em Tijucas. A criação da FAMAT representa um novo olhar para a gestão ambiental local, buscando conciliar desenvolvimento e sustentabilidade e preparar o município para os desafios ambientais dos próximos anos”, afirmou.
A implantação será feita de forma gradual, seguindo as exigências legais e as etapas necessárias junto ao Estado.
A expectativa é que a nova estrutura permita ao município ampliar a atuação na área ambiental e desenvolver políticas públicas mais próximas da realidade local.
