O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), arquivou nesta quinta-feira (17) a ação apresentada pelo deputado federal Zé Trovão (PL-SC) contra o reajuste de 15,04% do Bolsa Família. A decisão encerrou o processo sem análise do mérito.
Segundo Mendonça, Zé Trovão não poderia apresentar a representação porque disputa a eleição para deputado federal por Santa Catarina, enquanto Luiz Inácio Lula da Silva concorre à Presidência da República. As candidaturas, segundo a decisão, pertencem a circunscrições eleitorais diferentes.
O reajuste eleva o benefício mínimo de R$ 600 para R$ 691 a partir de outubro. A medida representa aumento de 15,04% e terá impacto estimado em R$ 5,8 bilhões no orçamento de 2026. O governo afirma que a correção recompõe perdas provocadas pela inflação.
Zé Trovão havia pedido a suspensão do reajuste e alegado possível abuso de poder político e violação da legislação eleitoral. A ação também solicitava a notificação da Caixa Econômica Federal e a cassação da candidatura de Lula. Com a extinção do processo, o TSE não analisou essas alegações.
