A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal começa nesta sexta-feira (11) a analisar o recurso apresentado pela defesa de Eduardo Bolsonaro contra a condenação a quatro anos e dois meses de prisão. O julgamento ocorrerá em plenário virtual.

O ex-deputado foi condenado em junho, por unanimidade, pelo crime de coação no curso do processo. A pena prevê início no regime semiaberto, além do pagamento de 50 dias-multa, calculados em dois salários mínimos cada.

O recurso foi apresentado pela Defensoria Pública da União por meio de embargos de declaração. A defesa aponta contradições na decisão e sustenta que declarações de Eduardo foram consideradas confissões sem a aplicação de um benefício legal que poderia reduzir a pena.

Se o pedido for aceito, a dosimetria poderá ser revista. Caso seja rejeitado, a condenação de quatro anos e dois meses será mantida e o processo seguirá para a execução da pena.

Eduardo também perdeu o cargo de escrivão da Polícia Federal e ficará inelegível por oito anos após o cumprimento da condenação.