^{Imagem: Reprodução}

Motoristas de todo o Brasil poderão ter uma nova etapa no processo de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Um projeto de lei que já foi aprovado pelo Senado prevê que a avaliação psicológica também seja obrigatória nas renovações do documento.

A proposta está agora em análise na Câmara dos Deputados e, por enquanto, não altera as regras para os motoristas. Para entrar em vigor, o projeto ainda precisa avançar na Câmara e cumprir as demais etapas do processo legislativo.

O texto é o Projeto de Lei 4111/23, de autoria do senador Davi Alcolumbre (União-AP). A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para ampliar a exigência do exame psicológico.

Atualmente, a avaliação psicológica é realizada por quem está buscando a primeira habilitação. Nas renovações, o exame é exigido novamente apenas em situações específicas, como para condutores que exercem atividade remunerada ao volante.

A justificativa para a mudança é que as condições psicológicas de uma pessoa podem se modificar ao longo dos anos. Dessa forma, a avaliação durante as renovações serviria para verificar se o condutor continua apresentando condições adequadas para dirigir com segurança.

Na Câmara, o projeto tramita em caráter conclusivo e deverá ser analisado inicialmente pela Comissão de Viação e Transportes e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

A primeira comissão deverá avaliar os impactos da proposta relacionados ao trânsito e aos transportes. Já a Comissão de Constituição e Justiça analisará questões como a constitucionalidade e a adequação jurídica do texto.

Se aprovado nas etapas necessárias, o projeto poderá transformar a avaliação psicológica em uma exigência para todos os motoristas durante a renovação da CNH.

Por enquanto, porém, quem precisa renovar a carteira deve seguir as regras atualmente estabelecidas pelos órgãos de trânsito. A eventual mudança só terá efeito depois da conclusão de todo o processo legislativo e da entrada em vigor da nova regra.