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Uma licitação milionária para cuidar da coleta e destinação dos resíduos de Bombinhas foi temporariamente suspensa pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC). O processo prevê um contrato de até R$ 31,2 milhões somente no primeiro ano e está sendo analisado após o Tribunal identificar possíveis irregularidades no edital.
O Pregão Eletrônico 3/2026 foi lançado pela Prefeitura para contratar uma empresa responsável por uma série de atividades relacionadas aos resíduos sólidos urbanos. Entre os serviços estão coleta, transporte, transbordo, triagem, tratamento e destinação final de resíduos urbanos, seletivos e volumosos, além do fornecimento, manutenção e higienização de contêineres subterrâneos e de superfície.
A suspensão cautelar foi determinada pela conselheira substituta Sabrina Nunes Iocken, relatora do processo, depois de uma análise realizada pela Diretoria de Licitações e Contratações (DLC) do TCE/SC.
Entre os principais questionamentos está a decisão da Prefeitura de colocar 13 serviços diferentes dentro de uma única contratação. Para o Tribunal, o município não apresentou justificativas suficientemente detalhadas para demonstrar por que todas essas atividades precisam ser executadas pela mesma empresa.
Na avaliação dos técnicos, dividir parte dos serviços poderia ampliar a participação de empresas interessadas na disputa. O Tribunal cita como exemplo a destinação dos resíduos em aterros sanitários, que possui menos opções de fornecedores na região, enquanto outras atividades poderiam atrair mais concorrentes caso fossem contratadas separadamente.
Outro ponto que chamou a atenção foi o valor estimado da contratação. O edital estabelece um limite de R$ 31,2 milhões para os primeiros 12 meses, mas, segundo o TCE/SC, os documentos apresentados não detalham de forma suficiente como cada custo foi calculado.
A falta dessas informações, conforme o Tribunal, dificulta a análise dos preços, a comparação das propostas e a identificação de valores que eventualmente estejam acima do mercado ou que não sejam suficientes para garantir a execução dos serviços.
O TCE/SC também levantou dúvidas sobre a ordem definida para a análise das empresas participantes e sobre a divisão de responsabilidades entre a Prefeitura e a futura contratada caso ocorram problemas durante a execução do contrato.
Agora, as secretarias de Administração e de Saúde e Saneamento Básico de Bombinhas terão 30 dias para apresentar esclarecimentos e adotar as medidas necessárias diante dos apontamentos. O município também poderá optar pela anulação do edital, caso considere essa a melhor alternativa.
Apesar da suspensão, o Tribunal destacou que a medida é cautelar e não significa, neste momento, uma conclusão definitiva sobre as possíveis irregularidades. O objetivo é interromper temporariamente o andamento da licitação enquanto os questionamentos são avaliados.
Como se trata de um serviço essencial, o TCE/SC também ressaltou a necessidade de garantir que a coleta e o manejo dos resíduos continuem funcionando, evitando impactos para a saúde pública, o meio ambiente e a rotina dos moradores e visitantes.
Em nota, a Prefeitura de Bombinhas informou que está analisando os apontamentos feitos pelo Tribunal. O município também afirmou que participou de uma reunião com o TCE/SC nesta sexta-feira (4) para tratar dos questionamentos e prestar os esclarecimentos necessários.
Segundo a administração municipal, depois desse diálogo serão definidos eventuais ajustes no edital e os próximos passos da contratação.
A licitação, portanto, permanece suspensa enquanto o Tribunal analisa as justificativas apresentadas pelo município.
