O Tribunal de Justiça de Santa Catarina determinou o desligamento dos assessores cívicos das escolas cívico-militares de Brusque. A medida envolve 39 profissionais e deve ser cumprida até 17 de setembro.

A decisão atende a recurso do Ministério Público de Santa Catarina em uma ação que questiona a forma de contratação dos agentes. Outra ação, uma ADI, tramita no Órgão Especial do TJSC e ainda não foi julgada. Segundo a prefeitura, o programa não é alvo do questionamento, mas o vínculo dos profissionais com o município.

A Justiça de primeira instância havia rejeitado o pedido de desligamento imediato. Após recurso, o TJSC determinou a exoneração em 30 dias. A prefeitura apresentou agravo interno e pediu liminar na ADI para suspender os processos até o julgamento da ação.

O prefeito André Vechi (PL) afirmou que a decisão pode encerrar o programa, que atende mais de 3 mil estudantes em seis escolas. Segundo a prefeitura, pesquisa realizada pela Secretaria de Educação apontou aprovação das atividades por 95% das famílias e 84,9% dos educadores.