O Tribunal Superior Eleitoral formou maioria nesta terça-feira (1º) para rejeitar a aplicação de multa a Flávio Bolsonaro (PL) pela exibição de um vídeo produzido com inteligência artificial que reproduzia a imagem do ex-presidente Jair Bolsonaro. A gravação foi apresentada durante a convenção do partido que oficializou Flávio como candidato à Presidência.

Quatro ministros acompanharam o entendimento do presidente do TSE, Kássio Nunes Marques, de que não houve irregularidade eleitoral. Para a maioria, o fato de a convenção ter sido transmitida pela internet não alterou sua natureza de evento partidário fechado nem caracterizou pedido de voto direcionado ao eleitorado.

A ação foi apresentada pela Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV. No vídeo, a representação de Jair Bolsonaro afirma estar “preso e calado por uma decisão arbitrária”, declara que nenhuma prisão calaria a esperança e pede aos apoiadores que recebessem Flávio como candidato à Presidência.

A defesa de Jair Bolsonaro afirmou que o ex-presidente não autorizou o uso de sua imagem na produção. Os advogados também sustentaram que ele não poderia ter concedido autorização, pois está impedido de manter contato com Flávio por determinação do Supremo Tribunal Federal.