A deputada federal Carol De Toni (PL-SC) apresentou o PL 5.153/2026, que propõe proibir as apostas de quota fixa, conhecidas como bets, em todo o país.
A proposta prevê a proibição de publicidade, patrocínios, bônus promocionais e atuação remunerada de influenciadores e afiliados. O texto também estabelece prazo de 180 dias para a saída das empresas atualmente autorizadas.
Após o período de transição, as plataformas ficariam impedidas de receber novas apostas e depósitos. As empresas teriam de pagar prêmios já constituídos e devolver os valores mantidos nas contas dos apostadores.
Na justificativa, Carol cita estimativa de R$ 62,5 bilhões destinados pelas famílias brasileiras às apostas em 2025 e menciona impactos relacionados ao endividamento e à saúde mental. O projeto não prevê responsabilização criminal do apostador.
