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Prefeitura define regras para comércio ambulante na temporada 2026/2027

Reunião discutiu licenciamento, documentação e fiscalização das atividades temporárias.

Por Redação D
27/08/2026 08:00:06

Representantes de setores da Prefeitura de Governador Celso Ramos discutiram nesta quarta-feira (26/8) as regras para o comércio ambulante durante a temporada 2026/2027. O encontro ocorreu na Secretaria de Turismo e Eventos, em Palmas.

Participaram da reunião representantes das secretarias municipais de Receita e de Turismo e Eventos, da Vigilância Sanitária, da Fiscalização da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Mobilidade e da Fundação do Meio Ambiente de Governador Celso Ramos.

O grupo discutiu os requisitos, documentos e procedimentos que serão exigidos para a inscrição no processo de licenciamento. Também foram tratados os critérios de fiscalização durante a temporada.

As definições da reunião serão incorporadas ao decreto que regulamentará a atividade. O documento deverá estabelecer as novas regras e o prazo para inscrição dos interessados.

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