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A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que uma das investigações envolvendo Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, seja retirada da Corte e encaminhada para a primeira instância da Justiça. A manifestação é sigilosa e foi apresentada nesta quinta-feira (20).
Segundo a PGR, não há, entre os investigados, uma autoridade com foro por prerrogativa de função que justifique a permanência do caso no Supremo. A Procuradoria também considera que a investigação não possui relação direta com o esquema de fraudes envolvendo descontos indevidos em benefícios do INSS.
O inquérito apura suspeitas de tráfico de influência relacionadas à tentativa de intermediar negócios envolvendo medicamentos à base de canabidiol junto ao Ministério da Saúde. A investigação também alcança possíveis contatos e intermediações relacionadas à Dataprev, empresa pública responsável por soluções de tecnologia para o governo federal.
A Polícia Federal decidiu manter as apurações envolvendo Lulinha separadas da investigação principal sobre as fraudes no INSS. De acordo com informações divulgadas pelo SBT News, os inquéritos tratam de suspeitas distintas, embora alguns dos personagens investigados tenham aparecido em diferentes frentes da apuração.
Lulinha é alvo de três inquéritos relacionados a suspeitas de tráfico de influência e outras possíveis irregularidades. Até o momento, ele não foi indiciado pela Polícia Federal. A defesa nega qualquer irregularidade e afirma que não houve atuação ilegal ou benefício indevido em negócios com o governo.
Agora, caberá a André Mendonça analisar o pedido da PGR. Informações divulgadas nesta quinta-feira apontam, porém, que o ministro tende a manter os inquéritos no STF, mesmo diante da manifestação do procurador-geral da República, Paulo Gonet.
O caso segue sob investigação e, portanto, as suspeitas ainda não representam uma condenação ou comprovação de crime.
