O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) apresentou nesta quarta-feira (12) uma proposta de emenda à Constituição com medidas para controlar as despesas públicas.
A PEC prevê a adoção automática de medidas de ajuste caso a meta fiscal seja descumprida ou a dívida pública cresça. Entre as medidas está o corte de despesas discricionárias não essenciais.
O texto também prevê suspensão de verbas indenizatórias sem comprovação e redução de 25% nos subsídios de deputados, senadores, presidente e vice-presidente da República.
Se o desequilíbrio fiscal permanecer por mais de um ano, o corte dos subsídios poderá chegar a 50%.
Nikolas afirmou que a proposta foi inspirada no modelo adotado pelo presidente argentino Javier Milei para o ajuste das contas públicas.
Para começar a tramitar na Câmara, a PEC precisa de pelo menos 171 assinaturas. O parlamentar pretende buscar apoio durante a semana de esforço concentrado.
Com o número mínimo de apoios, a proposta será encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania. Se considerada admissível, seguirá para uma comissão especial, responsável pela análise do conteúdo.
