A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12) um projeto de lei que prevê a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação para motoristas que utilizarem veículos para abandonar animais em vias públicas. A proposta será encaminhada ao Senado Federal.
O texto aprovado prevê suspensão do direito de dirigir por 12 meses. Quando o abandono envolver cães ou gatos, o período passa para 18 meses.
A proposta também estabelece multa equivalente a dez vezes o valor-base de uma infração de trânsito gravíssima. Se o abandono provocar atropelamento, ferimento ou morte do animal, o valor da multa será dobrado.
O motorista que repetir a mesma infração em até 24 meses poderá ter a CNH cassada.
As mesmas penalidades financeiras e administrativas previstas no projeto serão aplicadas a pessoas que utilizarem embarcações para abandonar animais.
O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo deputado Fred Costa, do PRD de Minas Gerais, ao Projeto de Lei 25/24, de autoria do deputado Célio Studart, do PSD do Ceará.
