A Justiça Federal condenou a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) ao pagamento de R$ 9 milhões por danos morais a nove municípios do Litoral Norte de Santa Catarina devido aos congestionamentos na BR-101, entre Penha e Balneário Camboriú.
A sentença, proferida pela 2ª Vara Federal de Itajaí na segunda-feira (21), também determina que a ANTT conclua, em até 90 dias, os estudos e as providências administrativas para definir medidas voltadas à melhoria do fluxo na rodovia.
A indenização será dividida igualmente entre Balneário Camboriú, Penha, Balneário Piçarras, Navegantes, Camboriú, Itajaí, Itapema, Porto Belo e Bombinhas, com R$ 1 milhão para cada município.
A ação foi proposta em 2022 pelo município de Penha e pela Associação dos Municípios da Região da Foz do Rio Itajaí (Amfri).
Na decisão, a Justiça apontou que os congestionamentos persistem há anos e destacou a ausência de medidas efetivas para solucionar o problema. A ANTT ainda pode recorrer ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).
