Projetos em tramitação no Congresso Nacional podem ampliar o porte de arma de fogo para 13 categorias profissionais. As propostas já foram aprovadas em comissões da Câmara dos Deputados e do Senado, mas ainda não estão em vigor.

As categorias incluídas nos projetos são advogados, corretores de imóveis, agentes de trânsito, fiscais ambientais, servidores do Procon, vigilantes, guardas civis municipais, médicos veterinários, auditores-fiscais federais agropecuários, técnicos de fiscalização federal agropecuária, auditores-fiscais da Receita Federal, auditores-fiscais do Trabalho e membros da advocacia pública federal e estadual.

Se aprovados, os projetos não concedem porte automático. Os profissionais deverão cumprir os requisitos previstos na legislação para solicitar a autorização.

Na Câmara, tramita o PL 942/26, voltado aos corretores de imóveis. No Senado, o PL 1.248/2026 trata da possibilidade de porte de arma para advogados inscritos na OAB. Ambos ainda aguardam novas etapas de tramitação.