O ex-prefeito de Canelinha Antônio da Silva, conhecido como Tonho (PP), foi encaminhado ao Presídio Regional de Brusque para iniciar o cumprimento de uma pena de quatro anos e oito meses, em regime semiaberto.
A prisão ocorreu depois que a Justiça rejeitou o pedido apresentado pela defesa para que o ex-prefeito cumprisse a pena em casa.
A condenação é pelos crimes de peculato e fraude em licitação.
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No pedido de prisão domiciliar, os advogados informaram que Antônio da Silva tem diabetes, intolerância à lactose, lombalgia, dores nos quadris e hérnia de disco.
Segundo a defesa, o quadro de saúde dificultaria o cumprimento da pena dentro do sistema prisional.
Os advogados também apontaram um suposto risco à integridade física do ex-prefeito, por ele já ter exercido a função de diretor de presídio.
Os argumentos apresentados pela defesa foram rejeitados pelo juiz responsável pelo processo.
Na decisão, o magistrado destacou que o Presídio Regional de Brusque possui equipe de saúde formada por médico, enfermeiro e nutricionista.
A unidade também teria estrutura para fornecer medicamentos e alimentação adequada, além de encaminhar os detentos à rede pública de saúde sempre que houver necessidade.
O juiz ressaltou que a prisão domiciliar por motivo de saúde depende da comprovação de que o tratamento não pode ser realizado dentro do sistema prisional.
Segundo a decisão, a defesa não demonstrou que o atendimento necessário seria inviável na unidade.
Imagem relacionada ao caso. Crédito: Reprodução.
Em relação ao possível risco à integridade física, a Justiça determinou que Antônio da Silva cumpra a pena em uma unidade diferente daquela em que trabalhou.
A administração penitenciária também foi orientada a adotar medidas de proteção caso surjam informações concretas sobre eventuais ameaças.
Antônio da Silva também foi condenado por peculato em outro processo.
Nesse caso, a pena foi fixada em dois anos, nove meses e 18 dias e convertida em prestação de serviços à comunidade e pagamento de prestação pecuniária.
Os processos estão relacionados ao chamado “Natal Luz”, evento previsto para ocorrer em Canelinha em 2013, mas que não chegou a ser realizado.
Conforme a acusação, Antônio da Silva, que era prefeito na época, solicitou ao então secretário de Desenvolvimento Regional de Brusque, Jones Bósio, um repasse de R$ 47,5 mil.
O recurso seria destinado às comemorações do aniversário de 51 anos de Canelinha.
A denúncia sustenta que o valor foi liberado por meio de uma licitação fraudulenta relacionada à organização do evento natalino.
Ainda segundo a acusação, a Apae de Canelinha recebeu os recursos e realizou o repasse posteriormente, permanecendo com R$ 5 mil pelo serviço prestado.
A investigação também apontou supostas falsificações de assinaturas nos documentos da licitação. Representantes de entidades que apareciam como participantes teriam afirmado desconhecer o procedimento.
De acordo com a denúncia, parte dos recursos teria sido utilizada na realização de um baile fechado durante as comemorações do aniversário do município.
