A Justiça atendeu pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e determinou que o Município de Canelinha adote medidas para proteger o idoso responsável pelo Abrigo São Francisco de Assis e os animais mantidos no local.

A decisão determina que, em até cinco dias, o município realize atendimento nas áreas de saúde e assistência social ao responsável pelo abrigo e faça avaliação clínica dos cães. Os animais em situação de risco deverão ser retirados e encaminhados para atendimento veterinário.

Em 15 dias, o município deverá apresentar um plano para a retirada gradual dos animais, com cronograma, castração, identificação e destinação responsável.

O responsável pelo abrigo também foi proibido de receber novos animais sem acionamento da rede municipal de proteção animal e deverá permitir o acesso das equipes de fiscalização.

Segundo o MPSC, a ação foi ajuizada após investigação sobre possíveis maus-tratos, risco sanitário, acúmulo de animais e vulnerabilidade do idoso. Relatórios apontam que o abrigo abriga 86 cães.