^{Imagem: CBN}

A Prefeitura de São José oficializou, nesta sexta-feira (17), a doação da antiga estrutura da Univali, no bairro Sertão do Imaruim, ao Governo de Santa Catarina para a implantação de um Complexo Estadual de Saúde.

A medida foi publicada no Diário Oficial por meio da Lei Municipal nº 6.613/2026. O imóvel possui mais de 50 mil metros quadrados de área total e cerca de 20 mil metros quadrados de área construída. Pela legislação, o espaço deverá ser utilizado exclusivamente para serviços públicos de saúde.

O projeto prevê a instalação de um hospital estadual de referência em ortopedia de alta complexidade, além da nova sede do Laboratório Central de Saúde Pública de Santa Catarina (Lacen/SC). O complexo também contará com atendimentos ambulatoriais, serviços hospitalares de média e alta complexidade, leitos de internação, unidades de terapia intensiva (UTI), centro cirúrgico, Centro de Diagnóstico por Imagem (CDI) e estrutura laboratorial.

A lei estabelece que o Governo do Estado terá o prazo de até um ano para iniciar as obras. Após o começo da construção, haverá um período de até três anos para concluir os compromissos previstos. Caso o imóvel receba outra destinação ou os prazos não sejam cumpridos, a área retornará automaticamente ao patrimônio do município.

Como contrapartida, a legislação garante que pelo menos 20% das vagas mensais para procedimentos ortopédicos de alta complexidade, exames laboratoriais especializados e consultas ambulatoriais sejam destinadas a pacientes encaminhados pela Secretaria Municipal de Saúde de São José.

Se novos serviços forem incorporados ao complexo no futuro, a reserva de vagas para moradores do município também deverá acompanhar essa ampliação. A fiscalização do cumprimento dessa contrapartida será realizada por uma comissão formada por representantes do Estado e da Prefeitura.

Com a publicação da lei, o processo avança para as etapas administrativas de formalização da doação e preparação do imóvel para receber o novo Complexo Estadual de Saúde.

? Sugestão de imagem: Foto aérea da antiga estrutura da Univali, em São José, ou imagem do prédio que receberá o Complexo Estadual de Saúde.