O Ministério Público Eleitoral arquivou a investigação que apurava a transferência do domicílio eleitoral de Carlos Bolsonaro (PL) para Santa Catarina. A decisão da 84ª Promotoria Eleitoral de São José concluiu que não foram identificados indícios de irregularidade no procedimento.

A apuração teve início após uma representação que questionava se a mudança do domicílio eleitoral atendia aos requisitos previstos na legislação. Durante o procedimento, a Promotoria solicitou informações à Justiça Eleitoral e analisou a documentação apresentada.

Na decisão, o promotor eleitoral afirmou que os elementos reunidos confirmam a presunção de legitimidade e regularidade do ato praticado pela Justiça Eleitoral. O documento também registra que não há justa causa para novas diligências nem para o ajuizamento de medidas judiciais.

Com o arquivamento da Notícia de Fato, o Ministério Público Eleitoral encerrou a apuração sobre a regularidade da transferência do domicílio eleitoral de Carlos Bolsonaro.