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A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou, nesta quarta-feira (15), um projeto de lei que prevê o pagamento de R$ 100 para cada javali abatido por caçadores e empresas autorizados a realizar o manejo da espécie no estado.
A proposta, de autoria do deputado estadual Camilo Martins (Podemos), cria um programa de incentivo financeiro para ampliar o controle do javali-europeu, animal considerado uma das espécies invasoras mais prejudiciais ao agronegócio e à biodiversidade catarinense.
De acordo com o projeto, poderão receber o benefício pessoas físicas e jurídicas devidamente cadastradas nos órgãos ambientais e autorizadas a realizar o manejo. O objetivo é ajudar a custear despesas com deslocamento, equipamentos e demais gastos envolvidos nas operações de controle.
Para ter direito ao pagamento, será necessário comprovar que o abate foi realizado conforme as normas estabelecidas. Os critérios para a concessão do incentivo ainda serão definidos pelo Governo do Estado por meio de regulamentação específica. Quando a ação ocorrer em propriedade particular, também será exigida autorização do proprietário ou do arrendatário da área.
O programa integra a política estadual de controle do javali, prevista na Lei Estadual nº 18.817/2023, e busca intensificar as ações de manejo em Santa Catarina.
A presença do javali-europeu preocupa produtores rurais e autoridades ambientais devido aos prejuízos provocados nas lavouras, pastagens e rebanhos. Além dos danos econômicos, a espécie compete com animais nativos e pode transmitir doenças que afetam a produção agropecuária.
Na justificativa do projeto, o deputado Camilo Martins afirma que o incentivo financeiro deve ampliar a participação de pessoas e empresas habilitadas no controle da espécie, tornando as ações mais eficientes e reduzindo os impactos causados pela proliferação dos javalis.
Com a aprovação na Alesc, o projeto segue agora para análise do governador de Santa Catarina, que poderá sancionar ou vetar a proposta.
